1.   1. Propriedade intelectual e direitos sobre conteúdos
2.  

1.1. Responsabilidade sobre conteúdos
Os utilizadores são os únicos responsáveis pelos conteúdos que publicam na plataforma. Ao publicar, garantem que possuem todos os direitos necessários e que os conteúdos não violam direitos de terceiros, nem a legislação aplicável.

1.2. Licença concedida à plataforma
Ao submeter conteúdos, o utilizador concede à plataforma uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, adaptar, modificar, publicar, traduzir, distribuir, exibir publicamente e criar obras derivadas dos conteúdos, exclusivamente para fins da prestação dos serviços da plataforma, incluindo divulgação e promoção.

1.3. Remoção de conteúdos
A plataforma reserva-se o direito de remover, editar ou recusar qualquer conteúdo que considere ilegal, ofensivo, difamatório, obsceno, que infrinja direitos de terceiros ou viole as condições de uso, sem aviso prévio.

1.4. Propriedade intelectual da plataforma
Todos os direitos relativos a marcas, logos, design, software, base de dados, textos, imagens e demais elementos da plataforma são propriedade exclusiva do administrador da plataforma, estando protegidos pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade industrial.

1.5. Proibição de utilização indevida
Os utilizadores comprometem-se a não copiar, reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa.

1.6. Isenção de responsabilidade dos conteúdos dos utilizadores
A plataforma não se responsabiliza por quaisquer danos, perdas ou litígios resultantes dos conteúdos publicados pelos utilizadores. O utilizador assume plena responsabilidade legal pelos conteúdos que publica.

1.7. Cooperação em caso de infrações
Os utilizadores comprometem-se a colaborar com a plataforma em caso de alegações de violação de direitos ou ilegalidades, incluindo a remoção de conteúdos quando solicitado.

2.     2. Isenção de responsabilidade por negócios entre utilizadores

2.1. A plataforma funciona apenas como meio facilitador da comunicação entre utilizadores.

2.2. A plataforma não é parte, interveniente ou responsável por quaisquer transações, negócios, acordos, vendas, compras, trocas ou outras relações entre utilizadores.

2.3. A plataforma não garante a veracidade das informações anunciadas.

2.4. Qualquer litígio, fraude ou outro problema entre utilizadores deve ser resolvido entre as partes.

2.5. Os utilizadores assumem total responsabilidade por riscos associados às transações realizadas, isentando a plataforma de qualquer responsabilidade civil, penal, financeira ou de outra natureza.

3.     3. Responsabilidades dos utilizadores

3.1. Garantir que os dados fornecidos são verdadeiros, corretos e atualizados.

3.2. Cumprir todas as regras e condições da plataforma.

3.3. Não utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos, abusivos ou prejudiciais.

3.4. Respeitar os demais utilizadores e manter conduta adequada.

3.5. Assumir responsabilidade por qualquer contacto efetuado fora do sistema interno de mensagens.

3.6. Informar imediatamente o administrador sobre perfis ou utilizadores que violem regras.

   4. Serviços e custos

4.1. O registo na plataforma é gratuito para todos, para sempre. A quem realizar o registo, poderá ter acesso gratuito a todos os perfis, conversar através do chat privado até 31 de dezembro de 2025. A partir de 1 de janeiro de 2026, o registo continua a ser gratuito, mas não poderá ter acesso a perfis e conversas no chat privado. A partir de 1 de janeiro de 2026, sem assinatura, apenas poderá ficar registado na plataforma. A partir de 1 de janeiro de 2026 será cobrado um valor de assinatura para poder ter acesso a perfis e conversas no chat privado. Esse valor será apresentado no momento em que a assinatura for realizada.

4.2. A plataforma não vende publicidade, nem gera receitas monetárias de qualquer espécie.

4.3. A plataforma encontra-se em fase de testes, podendo apresentar instabilidades, falhas ou ser suspensa sem aviso prévio.

4.4. Após este período, poderão ser implementados custos ou introduzidas formas de monetização, que serão comunicados com antecedência aos utilizadores. A partir desse momento, todos os utilizadores serão informados.

5.     5. Denúncias, suspensões e cancelamentos

5.1. Utilizadores podem denunciar conteúdos ou comportamentos que violem regras.

5.2. O administrador pode remover conteúdos, suspender ou cancelar contas sem aviso prévio.

5.3. Suspensões e cancelamentos não dão direito a indemnização.

5.4. Utilizadores afetados podem solicitar esclarecimentos, mas a decisão final é da plataforma.

6.     6. Limitação de responsabilidade

6.1. A plataforma é fornecida “tal como está”, sem garantias expressas ou implícitas.

6.2. Não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros.

6.3. O administrador não é responsável por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso da plataforma.

7.     7. Uso permitido e proibições

7.1. Proibido publicar conteúdos ilegais, ofensivos, difamatórios, obscenos, pornográficos, violentos, discriminatórios ou fraudulentos.

7.2. Proibido realizar spam, publicidade não autorizada ou atividades comerciais não permitidas.

7.3. Proibido pedir contactos pessoais ou colocar links externos nos perfis.

7.4. Proibido acesso não autorizado a sistemas ou dados.

7.5. Proibido interferir com funcionamento da plataforma.

7.6. Proibido uso para fins ilícitos.

7.7. Incumprimento pode resultar em suspensão ou cancelamento imediato.

8.     8. Proteção de dados e privacidade

8.1. Tratamento de dados conforme RGPD.

8.2. Política de privacidade disponível na plataforma.

9.     9. Alterações dos termos e condições

9.1. Termos podem ser alterados periodicamente.

9.2. Alterações serão comunicadas e, se significativas, solicitada nova aceitação.

10.     10. Responsabilidade pelo conteúdo externo

10.1. A plataforma não se responsabiliza pelo conteúdo ou práticas desses terceiros.

11.     11. A plataforma não indemniza utilizadores que sejam prejudicados por outros utilizadores.

12.     12. Força maior

12.1. A plataforma não é responsável por falhas devido a causas fora do seu controlo, como falhas técnicas, ataques informáticos, etc.

12.2. Se alguma cláusula for inválida, as restantes mantêm-se em vigor.

14.     13. Consentimento e aceitação

13.1. Ao usar a plataforma, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceitou estes termos na sua totalidade.

15.     14. Lei aplicável e foro competente

14.1. Legislação portuguesa aplica-se a estes termos.durante